Termos de Uso
OSV Studio · Versão 2026-04-30 · Última atualização: 2026-04-30
1. Sobre o OSV Studio
O OSV Studio é uma plataforma digital de planeamento pessoal, disponível em osv.studio, que oferece cadernos digitais, blocos de tarefas, notas, agenda e stickers decorativos.
Ao criares uma conta e utilizares os serviços do OSV Studio, aceitas estes Termos de Uso na íntegra.
2. Conta de utilizador
- Deves ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma conta.
- És responsável pela confidencialidade da tua password e por toda a atividade realizada na tua conta.
- O OSV Studio reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos.
- Cada conta é pessoal e intransmissível.
3. Serviços e créditos
- Alguns blocos e funcionalidades do OSV Studio requerem créditos, adquiridos através de pagamento na plataforma.
- Os créditos não têm prazo de validade enquanto a conta estiver ativa, salvo indicação contrária.
- Os créditos não são reembolsáveis após utilização, exceto nos casos previstos na legislação de defesa do consumidor aplicável.
- O OSV Studio reserva-se o direito de alterar preços e condições de acesso com aviso prévio de 30 dias.
4. Propriedade intelectual
- Todo o conteúdo do OSV Studio — incluindo design, stickers, ilustrações, textos e código — é propriedade do OSV Studio ou dos seus licenciantes.
- Os conteúdos criados por ti na plataforma (notas, tarefas, agenda) são teus. O OSV Studio não reivindica propriedade sobre o teu conteúdo.
- Os stickers e elementos decorativos adquiridos são licenciados para uso pessoal e não-comercial. Não podes redistribuir ou revender esses conteúdos.
5. Uso aceitável
Ao utilizar o OSV Studio, comprometes-te a não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou a partes não autorizadas da plataforma;
- Automatizar pedidos à plataforma sem autorização prévia;
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Fazer engenharia reversa ao software da plataforma.
6. Disponibilidade do serviço
O OSV Studio é fornecido "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Podemos suspender ou encerrar o serviço com aviso prévio razoável.
Em caso de encerramento do serviço, será disponibilizado um mecanismo de exportação de dados pessoais antes do encerramento definitivo.
7. Limitação de responsabilidade
O OSV Studio não é responsável por perdas de dados causadas por falhas técnicas fora do nosso controlo, uso indevido da plataforma, ou ações de terceiros.
A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
8. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Em caso de alterações materiais, notificaremos por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação do uso após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos novos Termos.
9. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor ao abrigo da legislação da UE.
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos em: suporte@osv.studio